PL 2511/21 propõe segurança alimentar para a população de rua
A pandemia de COVID-19 trouxe resultados devastadores para o país, seja pela crise sanitária que colapsou o sistema de saúde e custou a vida de 621.855 pessoas ou pelo impacto socioeconômico que provocou o aumento vertiginoso dos índices de pobreza, desemprego e insegurança alimentar. Além disso, a alta dos preços fez com que o custo de um padrão de vida digno ficasse cada vez mais inalcançável para os brasileiros.
Em decorrência desse cenário, houve o crescimento do número de pessoas em situação de rua juntamente dos problemas sociais previamente citados. Um dado em especial tem chamado a atenção: a volta da fome em níveis alarmantes.
Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar durante a pandemia de Covid-19 realizado pela Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar):
Durante a pandemia de Covid-19, do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões conviviam com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave).
Por essa razão, está sendo tramitado na câmara dos deputados o Projeto de Lei 2511/21 que prevê ações destinadas a combater a insegurança alimentar da população em situação de rua. Além disso, o PL também propõe o repasse de recursos a instituições do terceiro setor que prestem assistência a população em situação de rua.
De acordo com o artigo segundo do Projeto de Lei 2511/21:
Art. 2º – “Durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, o Poder Público, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, proporcionará acesso à alimentação segura e nutricionalmente balanceada à população em situação de rua, a partir da transferência de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal, que, por sua vez, farão o repasse de recursos a instituições sociais do terceiro setor que promovam a distribuição de alimentos e que estejam cadastradas junto ao Ministério para essa finalidade”.
O projeto ainda não foi aprovado, mas é uma iniciativa importantíssima e necessária. Cada vez mais, pessoas em situação de rua estão passando fome e são necessárias medidas para combater essa triste realidade.
Por isso, a SP Invisível se comprometeu a combater a fome da população em situação de rua no Natal Invisível 2021. Sabemos que não conseguiríamos erradicar o problema, mas sentimos a profunda necessidade de nos mobilizar. Servimos 3,5 toneladas de alimentos e atendemos 5.478 pessoas. Além disso, com a arrecadação do ano passado, iremos subsidiar projetos que distribuam refeições de qualidade para a população em situação de rua neste ano de 2022.
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Fontes:
Painel Coronavírus
Câmara dos Deputados
