Este Termo de Uso de Imagem é celebrado entre o ("Participante") e a ONG SP Invisível, uma organização sem fins lucrativos que se dedica a documentar histórias e fotografias de pessoas em situação de rua. Ao concordar com este Termo, o Participante concede à ONG permissão para capturar, gravar e utilizar sua imagem e história, conforme descrito abaixo:

1. Consentimento para Captura de Imagem, Voz e História:
O Participante concorda em permitir que a ONG, seus representantes e voluntários capturem imagens em forma de fotografias e vídeos, bem como gravem sua voz e história, com o propósito de documentar sua experiência e história pessoal relacionada à situação de rua.

2. Uso da Imagem e História:
O Participante concede à ONG o direito não exclusivo e irrevogável de usar, reproduzir, exibir, publicar e distribuir as imagens capturadas, gravações de voz e histórias em diversos meios de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, mídias impressas, digitais, redes sociais, websites e exposições, tanto para fins de conscientização pública quanto para captação de recursos.

3. Renúncia a Compensação Financeira:
O Participante reconhece que a participação na documentação não lhe confere direito a qualquer compensação financeira, royalties ou qualquer outra forma de remuneração, seja no presente ou no futuro, relacionada ao uso das imagens, gravações de voz e histórias.

4. Direito de Revisão e Aprovação:
A ONG se compromete a compartilhar com o Participante quaisquer materiais que contenham sua imagem, voz ou história antes da publicação. O Participante terá o direito de revisar e aprovar esses materiais, garantindo a precisão e a integridade das informações compartilhadas.

5. Consentimento Informado:
Ao concordar com este Termo, o Participante declara estar ciente dos propósitos da documentação realizada pela ONG SP Invisível e compreender os termos e condições aqui descritos. O Participante também declara que está fornecendo seu consentimento voluntariamente, sem qualquer forma de coerção.

6. Reserva de Direitos:
A ONG reconhece e respeita os direitos do Participante sobre sua própria história e experiência. Caso o Participante deseje retirar seu consentimento para o uso de sua imagem, voz e história, poderá fazê-lo, entrando em contato com a ONG. No entanto, a ONG não é responsável pelo uso já realizado antes do pedido de retirada de consentimento.

7. Lei Aplicável:
Este Termo será regido pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Termo serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

Concordância:
Ao concordar com este Termo, o Participante confirma seu entendimento e consentimento em relação à captura, uso e distribuição de sua imagem, voz e história conforme descrito acima.

Todas as aprovações de uso de imagem são registradas em aúdio e vídeos.

Este Termo de Uso de Imagem entra em vigor a partir da momento da confirmação de aúdio ou vídeo.